Questão 1736116

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1736116

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santo Augusto - RS

Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo

Sobre a instituição e cobrança de impostos, previstos na Lei Orgânica de Santo Ângelo (artigos 93 e seguintes), considere as proposições abaixo:

I. Compete ao Município instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

II. Compete ao Município instituir impostos sobre a pequena, média e grande propriedade rural.

III. É vedado ao Município instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Está(ão) correta (s):