Questão 1735910

É responsabilidade do Ministério do Trabalho a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

O exercício de trabalho, em condições de periculosidade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Todas as áreas de risco previstas na NR 16 devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregador.

O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.