Questão 1735872

Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

É dever do Poder Público e gestão documental e proteção especial a documentos de arquivos, somente como elemento de prova e informação.

Na forma da legislação em vigor, o sujeito que desconfigurar documentos de valor permanente ficará sujeito à responsabilidade penal.

São Arquivos Municipais: o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.