Questão
ID 1735679Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Porto Alegre - RS
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Capela de Santana
À luz da Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o adicional noturno, analisar a sentença abaixo:
O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo (1ª parte). Considera-se trabalho noturno, o executado entre às 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte (2ª parte).
A sentença está: