Questão 1735630

Direito Penal · 2016

Questão

ID 1735630

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Porte de Droga para Consumo Pessoal (Art. 28)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Defesa Social de Pernambuco

Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando certa
quantidade de droga para consumo pessoal e for abordada por um
agente de polícia, ela

Alternativa A: estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for reincidente
por este mesmo fato.
Alternativa B: estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for condenada
a prestar serviços à comunidade e, injustificadamente, recusar
a cumprir a referida medida educativa.
Alternativa C: estará sujeita à pena, imprescritível, de comparecimento a
programa ou curso educativo.
Alternativa D: poderá ser submetida à pena de advertência sobre os efeitos da
droga, de prestação de serviço à comunidade ou de medida
educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Alternativa E: deverá ser presa em flagrante pela autoridade policial.