Questão 1735628

Direito Eleitoral · 2016

Questão

ID 1735628

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juiz Eleitoral - Competências

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Defesa Social de Pernambuco

No que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Compete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de candidatos eleitos para ocupar cargos municipais.
Alternativa B:
Caberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão de sua competência privativa, encaminhar à assembleia legislativa estadual proposição de aumento do número de seus juízes eleitorais.
Alternativa C:
A competência originária para processar e julgar ação de cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será do TSE.
Alternativa D:
Em se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE.
Alternativa E:
As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros das mesas receptoras.

Estatísticas Cadernos

Questão 1735628

Continue estudando na plataforma