Questão 1735054

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 1735054

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Institucional

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Adonay é Prefeita Municipal e mandou colocar uma placa numa obra do Município com os seguintes dizeres:

Obra realizada pela Prefeitura em benefício de todos os cidadãos e dos eleitores de bem! Prefeita Adonay, sempre trabalhando por você!

Nos moldes da Constituição Federal, essa conduta da Prefeita

Alternativa A:
é permitida, uma vez que tem apenas caráter informativo aos munícipes.
Alternativa B:
é proibida, tendo em vista que a Constituição não permite gastos com publicidade.
Alternativa C:
é permitida, pois visa conferir transparência a um ato da Administração Pública.
Alternativa D:
é proibida, tendo em vista que nesse tipo de publicidade não poderia constar o nome da Prefeita.
Alternativa E:
é permitida, pois visa a lisura dos atos da Administração, desde que a publicidade tenha sido aprovada pela Câmara Municipal.