Questão 1734265

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1734265

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei N° 8.261/2002 - Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia

Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Navegantes

De acordo com a Lei Complementar nº 9/2003 - Estatuto do Magistério Público, todo profissional da Educação terá lotação específica estabelecida em ato próprio, que corresponderá ao respectivo local de exercício das atribuições do cargo. Sobre a lotação está CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O profissional perderá o direito à lotação quando ocorrer a extinção da unidade escolar.
Alternativa B:
O profissional de educação que tiver jornada de trabalho de vinte horas semanais terá até duas lotações.
Alternativa C:
Quando houver profissionais excedentes na mesma unidade escolar, ocorrerá a relotação, em que será dado como uma das preferências à unidade escolar mais próxima de sua residência.
Alternativa D:
Quando o profissional perder o direito à lotação por causa da alteração do número de matrícula, ele poderá ser relotado de ofício em unidade escolar onde haja vaga.

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