Questão
ID 1732409Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Saudades
Um servidor do Município de Saudades/SC apresenta ao setor de Recursos Humanos três certificados para fins de adicional por grau de instrução:
- Diploma de Ensino Superior;
- Certificado de Especialização (Pós-Graduação Lato Sensu);
- Certificação Técnica de Nível Médio (curso profissionalizante reconhecido).
O RH deve aplicar o adicional conforme a legislação municipal. No entanto, verifica-se que o curso técnico apresentado é requisito obrigatório para ingresso no cargo que o servidor ocupa. Com base no Estatuto do Servidor, assinale a alternativa que apresenta corretamente os percentuais válidos para concessão do adicional no caso descrito: