Questão 1732409

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 1732409

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Saudades


Um servidor do Município de Saudades/SC apresenta ao setor de Recursos Humanos três certificados para fins de adicional por grau de instrução:

  1. Diploma de Ensino Superior;
  2. Certificado de Especialização (Pós-Graduação Lato Sensu);
  3. Certificação Técnica de Nível Médio (curso profissionalizante reconhecido).

O RH deve aplicar o adicional conforme a legislação municipal. No entanto, verifica-se que o curso técnico apresentado é requisito obrigatório para ingresso no cargo que o servidor ocupa. Com base no Estatuto do Servidor, assinale a alternativa que apresenta corretamente os percentuais válidos para concessão do adicional no caso descrito:

Alternativas da questão 1732409
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