Questão
ID 1731833Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 38/1995 - Código Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal
A construção de um empreendimento turístico requer estudo e planejamento prévio, englobando dos aspectos financeiros aos ambientais. Dessa forma, para a implantação de um resort no Estado do Mato Grosso, entre diversas providências, está o licenciamento ambiental junto aos respectivos órgãos. Nesse caso, as bases legais para essa implantação estão dispostas na: