Questão
ID 1731506Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Sapezal - MT
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal
De acordo com a atual Lei Orgânica do Município de Sapezal - MT, a instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, usualmente denominado pela sigla IPTU, é da competência: