Questão
ID 1731428Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Sapezal - MT
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal
O art. 14 da Lei nº 1035/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de SAPEZAL - define que a acumulação de cargos e funções é lícita, não havendo incompatibilidade de horários, quando se verificar a ocorrência, entre os casos descritos a seguir, de: