Questão 1731133

Das relações profissionais é um direito exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.

Das relações com a pessoa, família e coletividade é um dever recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

É proibido provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, no entanto, nos casos previstos em lei, o profissional deverá decidir, de acordo com a sua consciência, sobre a sua participação ou não no ato abortivo.

É proibido prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, mesmo em casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência.

As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são exclusivamente a advertência verbal, multa e cassação do direito ao exercício profissional.