Questão 1730492

Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso não poderá ser revelado mesmo quando necessário à prestação da assistência.

O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, revelar o segredo, não se preocupando com o impedimento.

Orientar, na condição de enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade sobre a necessidade de se manter o sigilo profissional, porém não se caracterizando como dever.

O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, inclusive nos casos em que possa acarretar danos ou riscos a este.