Questão 1729553

Comunicação Social · 2015

Questão

ID 1729553

Disciplina: Comunicação Social

Assuntos: Constituição Federal (Arts. 5º, 220, 221, 222, 223 e 224)

Ano: 2015 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003 está diretamente relacionada à área cultural brasileira e prevê

Alternativa A:
o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios, de receitas resultantes de impostos, para a cultura.
Alternativa B:
a participação da produção audiovisual independente brasileira na programação dos canais de televisão, na seguinte proporção: 25% nos canais da TV aberta; 20% nos canais da TV por assinatura.
Alternativa C:
o repasse de 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a área da cultura.
Alternativa D:
o regulamento do uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para o usuário da rede.
Alternativa E:
o aumento de 18,5% acima do PIB da renúncia fiscal do Governo Federal para incentivo à cultura.