Questão 1729261

Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais · 2015

Questão

ID 1729261

Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais

Assunto: Mineração

Ano: 2015 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta (PL 5807/13) conhecida como “Novo Marco Regulatório da Mineração”. Diversas discussões estão sendo realizadas em todo Brasil, com participação de órgãos governamentais, Congresso Nacional, entidades de classe e sociedade. Qual das afirmativas abaixo NÃO está incluída no bloco de discussões do “Novo Marco Regulatório da Mineração”.

Alternativa A:
Transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência regulatória do setor, a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Alternativa B:
Duplicação dos valores dos royalties pagos a estados e municípios mineradores por meio da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM).
Alternativa C:
Permissão de lavra garimpeira (PLG) em áreas urbanas como o Pico da Tijuca no Rio de Janeiro e a extração de areia na Lagoa de Abaeté, Salvador.
Alternativa D:
Extinção do direito de prioridade aos minerais metálicos e àqueles considerados estratégicos.
Alternativa E:
Aumento de recursos para Fundos Setoriais, como o CT-Mineral, bem como em PD&I no setor mineral do país.

Estatísticas Cadernos

Questão 1729261

Continue estudando na plataforma