Questão
ID 1727868Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Nova Mutum - MT
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum
De acordo com a legislação vigente do Regime Jurídico dos Servidores de Nova Mutum – Lei Complementar nº 14/2002, a licença para a servidora gestante será concedida, por prescrição médica, pelo prazo de: