Questão
ID 1727107Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Iniciativa Popular de Leis
Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Marmeleiro
A Constituição brasileira, promulgada em 1988, absorveu parte das reivindicações do movimento de “Participação Popular na Constituinte”, institucionalizando várias formas de participação da sociedade na vida do Estado. São formas de participação social direta, EXCETO: