Questão 1726964

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1726964

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Aracruz - ES

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracruz, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Vice-Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, auxiliará o Prefeito sempre que por ele convocado para missões especiais.
Alternativa B:
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados, sucessivamente a substituí-los o Secretário de Administração e o Secretário de Turismo.
Alternativa C:
A remuneração do Vice-Prefeito poderá exceder a cem por cento do que percebe, em espécie, o Prefeito Municipal.
Alternativa D:
Dependerá de autorização da Câmara Municipal o afastamento do Prefeito para gozo de férias.
Alternativa E:
O Prefeito poderá se afastar do cargo pelo período que necessitar e por qualquer motivo, sem ônus.