Questão 1726788

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1726788

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Aracruz - ES

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz


No que se refere a execução da Política Municipal de Educação Ambiental de Aracruz-ES, estabelecido na Lei que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, analise as afirmativas abaixo:

I.A coordenação da Política Municipal de Educação Ambiental ficará a cargo do Órgão Gestor, na forma definida pela regulamentação desta Lei.

II.A execução da Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) ficará a cargo dos órgãos municipais integrantes do Sistema Municipal de Educação Ambiental (SISMEA), das instituições de educação pública e privada dos sistemas de ensino, dos órgãos integrantes da Administração Pública Municipal direta e indireta, além das organizações não-governamentais, instituições de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade.

III.Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) e à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a iniciativa de incluir nos seus respectivos programas de trabalho, constantes do Plano Plurianual e do Orçamento Anual, ações de Educação Ambiental no âmbito municipal.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 1726788
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