Questão 1726735

Fiscalizar as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área da saúde.

Introduzir alteração do código de ética, sem a participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.

Zelar pelo desrespeito dos princípios e diretrizes do Código de Ética.

Como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.

Compete aos Conselhos Federal, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.