Questão
ID 1726653Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Aracruz - ES
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
A alienação de bens municipais, subordinada à existência de__________________________, será sempre precedida de _______________ e obedecerá às seguintes normas:
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, conforme art. 71 da Lei Orgânica do Município de Aracruz: