Questão 1726478 de Ética - IDCAP 2023

Questão

ID 1726478

Disciplina: Ética

Assunto: Das Vedações ao Servidor Público

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz

Joaquina, servidora pública municipal, foi procurada por Maria, que precisava emitir alvará para funcionamento de um estabelecimento comercial. Ciente de que seu estabelecimento não preencheria as normas para a emissão do respectivo documento, Maria ofereceu dinheiro para que Joaquina fizesse vistas grossas às irregularidades e aprovasse a autorização.

Nesse caso hipotético, levando em consideração os preceitos da Ética no Serviço Público, qual atitude se espera de Joaquina:

Alternativa A:
Joaquina poderá aceitar o dinheiro e deverá autorizar o funcionamento, já que pega pelo serviço, ainda que as irregularidades persistam.
Alternativa B:
Joaquina deverá recusar qualquer vantagem pecuniária, levando o caso ao conhecimento das autoridades competentes para responsabilização de Maria.
Alternativa C:
Joaquina deverá aceitar o dinheiro, que será integralmente revertido para o órgão em que trabalha, devendo a autorização ser fornecida mediante a assinatura de termo de compromisso de regularização, juntamente com recibo de quitação.
Alternativa D:
Joaquina poderá aceitar o dinheiro oferecido, eis que se configura uma doação, mas não poderá autorizar o funcionamento do estabelecimento sem a correção das irregularidades.
Alternativa E:
Joaquina não poderá aceitar o dinheiro, mas poderá autorizar o funcionamento, ainda que as irregularidades não sejam sanadas.

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Questão 1726478

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