Questão 1726396

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1726396

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Aracruz - ES

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz


De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracruz, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.O Município de Aracruz buscará a integração econômica, política, social e cultural com as populações dos Municípios vizinhos e dos que estejam sob as influências das bacias hidrográficas das lagoas e dos rios que o abastecem.

II.O Município assegurará e facultará, nos termos da lei, o caráter democrático, com a participação da coletividade, na formulação e execução das políticas públicas em seu território, como também no permanente controle popular da legalidade e da moralidade dos atos do Poder Público.

III.O Município de Aracruz tem os limites que lhe são assegurados pela tradição, documentos históricos, leis e julgados, podendo ser alterados a qualquer tempo e de qualquer forma.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 1726396
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