Questão
ID 1726326Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Aracruz - ES
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
Analise a situação hipotética abaixo, tendo como base o contido na Lei Municipal nº 2.898/2006:
Agostinho, servidor público efetivo lotado na Secretaria de Administração do Município de Aracruz, deixou de comparecer ao trabalho por 32 dias consecutivos, sem apresentar qualquer justificativa aos seus superiores. Após regular tramitação de Processo Administrativo Disciplinar, foi aplicada a Agostinho a penalidade disciplinar de: