Questão 1726275

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1726275

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Aracruz - ES

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz

O servidor público deve pautar sua atuação na legalidade e interesse público, nunca deixando de lado os valores morais e éticos. Com base nisso, algumas condutas são expressamente vedadas, sendo passíveis de sanções disciplinares.

Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que NÃO corresponde a uma vedação, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.898/2006.

Alternativa A:
Coagir ou aliciar outro servidor no sentido de filiar-se a associação profissional ou sindical ou a partido político.
Alternativa B:
Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou à execução de serviço.
Alternativa C:
Participar de gerência ou de administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Município, exceto se a transação for precedida de licitação.
Alternativa D:
Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas municipais, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até segundo grau e de cônjuge ou convivente.
Alternativa E:
Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder e cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

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