Questão 1724504

Enquanto a área de saúde está muito voltada para seu objeto de intervenção específico (pela falta de uma compreensão alargada da relação saúde-doença), a área da assistência social, que possui baixa capacidade institucional, financeira e política, não teve, ainda, a sedimentação de uma memória técnica setorial. As suas ações não conseguiram provocar impactos significativos nas condições de vida em um dado território.

A democratização da previdência; a universalização da assistência social e a privatização da saúde são citadas como resultantes de mudanças políticas e estruturais que modificaram as políticas que fazem parte do tripé da seguridade social brasileira.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Lei n.º 8.080/1990 são indicadas como obstáculos por indicar os objetivos e as diretrizes da assistência social e da saúde, respectivamente, não listando como as políticas deveriam ser implementadas, a partir dos seus setores específicos.

A paridade das verbas e orçamentos previstos na Lei Orçamentária para desenvolvimento de programas e serviços de saúde e assistência social são citados pelas autoras como desafios para a constituição de um sistema efetivo de proteção social, que consiga romper com a ordem instituída e erradicar todas as expressões da questão social brasileira.

Apesar de se vincular à agenda setorial pública como elemento prioritário, a integralidade das políticas não viabilizou a criação de uma instância com alto poder e capacidade de gestão, ao ponto de a implementação das políticas públicas ser direcionada por instâncias e setores públicos mais centralizados.