Questão 1724368

Conforme expresso no Artigo 40 e nos seus respectivos parágrafos, após iniciado o exercício de suas atividades, o servidor detentor de cargo de provimento efetivo passará a cumprir estágio probatório, de natureza teórica e prática, sendo avaliado seu efetivo exercício. Entende-se segundo o que estabelece a referida lei, por efetivo exercício os dias: