Questão 1722690

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1722690

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Lucas do Rio Verde - MT

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

De acordo com a Lei Complementar nº 56/2007 (e acréscimos posteriores) da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde (MT), que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município, deverá ser prevista, como reserva, faixa non aedificandi mínima de:

Alternativa A:
25,00m em cada margem dos rios, córregos ou águas dormentes, bem como mínimo de 15,00m em cada lado das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia e similares
Alternativa B:
50,00m em cada margem dos rios, córregos ou águas dormentes, bem como mínimo de 15,00m em cada lado das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia e similares
Alternativa C:
50,00m em cada margem dos rios, córregos ou águas dormentes, bem como mínimo de 30,00m em cada lado das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia e similares
Alternativa D:
60,00m em cada margem dos rios, córregos ou águas dormentes, bem como mínimo de 30,00m em cada lado das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia e similares

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