Questão
ID 1722669Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Lucas do Rio Verde - MT
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
De acordo com a Lei Complementar nº 103/2011 do município de Lucas do Rio Verde, é obrigatória a colocação de tapumes em atividades de construção com, no mínimo: