Questão 1722574

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1722574

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cáceres - MT

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

Segundo dispõe a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Mato Grosso, instituída pela Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, cabe aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente:

Alternativa A:
reforçar operacionalmente as equipes lotadas nos serviços de limpeza urbana em complementação aos municípios
Alternativa B:
arrecadar recursos financeiros junto à população usuária dos serviços de resíduos sólidos, visando ao atendimento a situações de emergência
Alternativa C:
assessorar, estudar e propor aos governos municipais diretrizes de políticas de resíduos sólidos e deliberar no âmbito de sua competência sobre normas e padrões de políticas específicas
Alternativa D:
fiscalizar, adotar e fazer cumprir penalidades a usuários infratores em relação às normas dos serviços de resíduos sólidos

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