Questão 1722528

Serviço Social · 2022

Questão

ID 1722528

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase deve ser coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento, respeitados os termos da Lei nº 12594/2012. Uma das competências dos municípios vem a ser:

Alternativa A:
formular e instituir as diretrizes para manter o sistema municipal de atendimento socioeducativo
Alternativa B:
elaborar o projeto municipal de atendimento socioeducativo, em conformidade com o estabelecido no Estatuto da Cidade
Alternativa C:
criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto
Alternativa D:
financiar, em cooperação com empresas privadas locais, os programas e ações destinados ao atendimento de adolescente apreendido para apuração de ato infracional

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