Questão 1722393

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1722393

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Lucas do Rio Verde - MT

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

Considerando a Lei Complementar Nº 119, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Lucas do Rio Verde, no Estado do Mato Grosso, responda às questões de 21 a 30:

Em relação ao comércio de leite e laticínios, especificamente no tocante à embalagem do leite:

Alternativa A:
a mesma deverá ser mantida aberta, de forma a permitir a permanente verificação do produto pelos consumidores
Alternativa B:
a mesma deverá ser fabricada em material orgânico, biodegradável, com reutilização de, no máximo, duas vezes
Alternativa C:
a abertura para a venda fracionada do produto é proibida, salvo quando destinado ao consumo imediato em leiterias, cafés, bares e estabelecimentos similares
Alternativa D:
os estabelecimentos deverão priorizar a utilização de embalagens reutilizadas, trazidas pelos consumidores, inclusive com oferecimento de descontos nos preços dos produtos

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Questão 1722393

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