Questão 1722373

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1722373

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.455/2002 - Dispõe sobre a Limpeza, Conservação, Construção de Muros e Passeios em Terrenos Particulares ou Públicos do Município de Campinas e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

Em relação aos passeios públicos, qualquer obstrução ou ocupação poderá ser retirada pelo poder público municipal mediante:

Alternativa A:
remoção por parte dos agentes de fiscalização da Prefeitura, independentemente de prévia notificação
Alternativa B:
notificação do proprietário para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, realize a remoção da obstrução ou ocupação indevida
Alternativa C:
remoção imediata por parte dos agentes de fiscalização, exceto nos casos de material de construção no leito da via pública ou do lado de fora do tapume
Alternativa D:
autuação para remoção, estipulando prazo razoável, nos casos de ocupação; e remoção direta nos casos de obstrução, independentemente de prévia comunicação

Estatísticas Cadernos

Questão 1722373

Continue estudando na plataforma