Questão
ID 1722364Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Lucas do Rio Verde - MT
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
O Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde traz uma série de definições, utilizadas para efeito da referida lei. Nesse sentido, a “solução geral de empreendimento, com a definição do partido adotado, da concepção estrutural e das instalações em geral” corresponde à definição de: