Questão
ID 1721605Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Nº 13.021/2014 — Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos
Conforme a Lei nº 13.021/2014, para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exige-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além da seguinte condição: