Questão 1721583

A pena de suspensão acarreta ao(à) assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a 2 (dois) anos.

A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos dois anos da suspensão.

Cumpre ao Conselho Federal a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.

Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o(a) penalizado(a) ou se este(a), após três convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública.

Serão eliminados(as) dos quadros dos CRESS aqueles(as) que fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos Conselhos.