Questão
ID 1721509Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 13.694/2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos
O Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul estipula o incentivo e o apoio à criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para: