Questão 1720922 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FUNDATEC 2025

Questão

ID 1720922

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Decisão de Suspensão do Processo

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado

Maria praticou conduta em face de Cida, que, em tese, pode se enquadrar em determinado tipo penal. Referida conduta tem repercussões civis, razão pela qual Cida ajuizou a competente ação indenizatória. Considerando a situação narrada e a literalidade do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Caso seja proposta ação penal a respeito do fato delituoso, o processo deverá ser suspenso por 6 meses.
Alternativa B:
Cessada a suspensão processual pelo decurso do prazo para manifestação do juízo criminal, incumbirá ao juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia atinente à verificação do fato delituoso.
Alternativa C:
Como o conhecimento do mérito da ação indenizatória depende da verificação do fato delituoso narrado, o juiz deverá determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
Alternativa D:
Durante eventual suspensão processual decorrente da prejudicialidade externa em razão da necessidade de pronunciamento da justiça criminal, é vedado ao juiz praticar qualquer ato processual.
Alternativa E:
Se eventual ação penal não for proposta no prazo de 1 ano, contado da intimação do ato de suspensão para manifestação do juízo criminal, cessará o efeito da suspensão.

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Questão 1720922

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