Questão 1720895

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1720895

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Lajeado - RS

Ano: 2018 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado

Qual das seguintes alternativas apresenta uma informação INCORRETA com relação ao que é definido para educação, ciência e tecnologia no Município de Lajeado/RS?

Alternativa A:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é dever público subjetivo.
Alternativa B:
O não oferecimento de ensino obrigatório gratuito ou a sua oferta irregular pelo Poder Público, importa responsabilidade da autoridade competente.
Alternativa C:
Será destinado, do percentual atribuido à educação, percentual não inferior a um porcento (1%) ao ensino superior de Lajeado, com pagamento em doze parcelas mensais.
Alternativa D:
Compete ao Município articular-se com o Estado, recensear os educandos para o ensino de primeiro grau, fazendo-lhes a chamada anualmente.
Alternativa E:
O Município organizará seus sistemas de ensino de forma independente ao Sistema Federal e Estadual, atendendo, prioritariamente, ao ensino pré-escolar e primeiro grau.

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