Questão 1720325

O Manual de Redação da Presidência da República afirma, a respeito de uma sistemática interna da lei, que “a existência de um sistema interno deve, sempre que possível, evitar contradições lógicas, teleológicas ou valorativas”. A respeito desses três conceitos, considere as afirmações:

I. Tem-se uma contradição lógica se, por exemplo, a conduta autorizada pela norma A é proibida pela norma B.

II. Verifica-se uma contradição valorativa se se identificam incongruências de conteúdo axiológico dentro do sistema. É o que resulta, por exemplo, da edição de normas discriminatórias dentro de um sistema que estabelece a igualdade como princípio basilar.

III. Constata-se uma contradição teleológica se há uma contradição entre os objetivos de disposições diversas, de modo que a observância a um preceito importa a nulificação dos objetivos visados pela outra.

É CORRETO o que se afirma em: