Questão 172007

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2025

Questão

ID 172007

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 01 - Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

Acerca do conjunto atual das normas regulamentadoras (NRs) sobre medicina e segurança do trabalho no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A hierarquia de controles prevista nas NRs prioriza o uso de equipamento de proteção individual (EPI) em relação às medidas de engenharia, por ser o método mais rápido e econômico de mitigação de riscos ocupacionais.
Alternativa B:
A criação da NR relativa a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos dispensou as empresas do setor de cumprir as demais NRs transversais, já que aquela passou a ser normativa única para o segmento.
Alternativa C:
A edição, revisão ou revogação de NRs só pode ocorrer por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional; o Poder Executivo não pode mais alterá-las por portaria.
Alternativa D:
Com as revisões recentes, a NR 1 instituiu o gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) e o programa de gerenciamento de riscos (PGR).
Alternativa E:
As NRs aplicam-se a todo e qualquer tipo de vínculo no território nacional, abrangendo, sem exceção, servidores estatutários, trabalhadores domésticos e autônomos, independentemente do regime jurídico.