Questão 171991

Compete ao empregador implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridades: eliminação dos fatores de risco; minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva; adoção de medidas de proteção individual.

Em razão das normas regulamentadoras estarem interligadas, para fins de caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas, devem ser aplicadas as disposições previstas na NR 1.

O PGR não pode ser atendido por sistemas de gestão, mesmo que estes cumpram as exigências previstas na NR 1 e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.

O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Deve-se observar que os critérios sobre iluminamento, conforto térmico e conforto acústico da NR-17 não constituem agentes físicos para fins da NR-09.