Questão 1719438

As informações prestadas pelo médico assistente, para fins de perícia médica, devem constar em atestado médico, que deverá conter, entre outras informações, o provável tempo de repouso estimado como necessário à recuperação do paciente.

O perito oficial em saúde não tem a obrigação de conceder ao servidor periciado o tempo de afastamento das atividades profissionais estipulado pelo médico assistente, podendo, inclusive, discordar quanto à necessidade de qualquer afastamento laborativo.

O perito oficial em saúde pode adotar postura de desconfiança em relação ao periciado, já que o periciado pode distorcer ou omitir informações com vistas à obtenção de um benefício.

Se o paciente solicitar atestado médico para fins periciais, o médico assistente deve fazer constar, no respectivo documento, o diagnóstico, a evolução e a duração da doença, as condutas e as respostas terapêuticas e os possíveis benefícios ou direitos relacionados à condição de saúde.

Cabe ao perito oficial em saúde decidir se autoriza ou não a presença de acompanhante do servidor durante a perícia.