Questão 1718428 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - MS Concursos 2018

Questão

ID 1718428

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Municipal Nº 6.894/91 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público e Dá Providências Correlatas

Ano: 2018 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Norte

À luz da Lei Municipal nº 453, responda às próximas 2 questões.

A Comissão de Avaliação para Promoção será constituída por um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, dois Profissionais da Educação do Conselho Municipal de Educação e dois Profissionais da Educação escolhidos pelo corpo docente, dentre os da Classe mais elevada. Compete à Comissão de avaliação para a Promoção:

Alternativa A:
Informar ao Profissional da Educação sobre o processo de promoção em alguns aspectos.
Alternativa B:
Fazer registro sistemático e objetivo da atuação do Profissional da Educação avaliado, dando-lhe conhecimento do resultado até 10 (dez) dias após a data do término da avaliação correspondente, para seu pronunciamento.
Alternativa C:
Considerar o mês de fevereiro para fins de registro de atuação do Profissional avaliado na Secretaria de Educação.
Alternativa D:
Fornecer a cada membro do magistério avaliado, até 20 (vinte) dias após o encerramento da avaliação, cópia da respectiva ficha de registro de atuação profissional devidamente visada pela Comissão de Avaliação nomeada pelo Prefeito Municipal.
Alternativa E:
O membro do magistério terá 05 (cinco) dias úteis a partir da data do conhecimento da avaliação para recorrer, se assim o desejar, em petição dirigida à Prefeitura.

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Questão 1718428

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