Questão 1718312

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1718312

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Avelinópolis - GO

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pontalina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pontalina, responda às próximas oito questões.

São competências do município, exceto:

Alternativa A:
Legislar sobre assuntos de interesse local.
Alternativa B:
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão os serviços públicos de interesse local.
Alternativa C:
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação de nível superior e pós-graduação.
Alternativa D:
Promover no que couber, adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Alternativa E:
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.