Questão 1718010

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1718010

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 38

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pontalina


De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda às próximas quatro questões.



Leia os itens e marque a alternativa correta.

I- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

II- Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

III- A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Alternativas da questão 1718010
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