Questão 1715776

Segundo o Estatuto da criança e do adolescente - Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990, identifique a resposta correta:

I. Essa Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

II. Considera-se criança até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

III. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

IV. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A alternativa correta é: