Questão
ID 1715552Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ipira - SC
Ano: 2024 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Imbituba
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbituba - Santa Catarina, o Município apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, prioritariamente, às diretamente ligadas à história do Município, as origens do seu povo, a comunidade e aos seus bens. Ante o exposto, analise as informações a seguir:
I. A política do Município na área da cultura, será definida com ampla participação popular, baseada em alguns princípios, entre os quais: criação de espaços e equipamentos públicos, destinados às manifestações artístico-culturais; concessão de apoio administrativo e técnico às entidades culturais municipais privadas, na forma da Lei; criação e organização do arquivo oficial do município, cuja consulta é supervisionada.
II. Ficam sob a proteção do Município os conjuntos de bens de valor histórico, paisagístico ou ecológico, tombados pelo Poder Público Municipal.
III. Os bens tombados pela União e pelo Estado, merecerão igual tratamento mediante convênio.
Todas as conclusões corretas estão em: