Questão
ID 1715198Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Dom Pedrito - RS
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Pedrito
Com base no texto do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele que adquiriu ou detém a nacionalidade brasileira é considerado: